CaraguaPrev

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Controle Social

O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de participação popular no processo de gestão político-administrativo-financeiro e técnico-operativo, com caráter democrático e descentralizado. O controle do Estado é exercido pela sociedade na garantia de direitos fundamentais.

Na gestão do CARAGUAPREV o controle social é instrumento de transparência, fiscalização e democracia. Exercer o controle social é fundamental para o fortalecimento do CARAGUAPREV enquanto instituição previdenciária e ocorre por meio de:

1. Controle Externo:

  • Ministério da Previdência e Assistência Social, e;
  • Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

2. Controle Interno (servidores eleitos e indicados):

  • Conselho Deliberativo,
  • Conselho Fiscal.

O processo eleitoral para a escolha dos conselheiros do CaraguaPrev ocorre a cada dois anos com ampla participação dos segurados.

Importante destacar a relevância dos órgãos de controle social interno - os Conselhos Deliberativo e Fiscal do CARAGUAPREV - pois se constituem canais de participação coletiva e de criação de novas relações políticas entre segurados e patrocinadores do Regime Próprio de Previdência. Os Conselhos promovem foros de representação dos interesses coletivos. É um espaço onde se partilha o poder e tem como função social a efetivação de uma gestão democrática e participativa, cumprindo assim os preceitos constitucionais.

Participação e controle social são palavras de ordem para o CARAGUAPREV.