CaraguaPrev

Rua São Benedito, 530 Centro CEP 11660-100 Caraguatatuba/SP

(12) 3883.3252 / 3883.3480

Regras de Concessão de Pensão por Morte

São beneficiários do CaraguaPrev, na condição de dependentes do segurado, sucessivamente:

  1. O cônjuge, a companheira, o companheiro; os filhos não emancipados, menores de 21(vinte e um) anos ou inválidos ou incapazes;
  2. Os pais (desde que comprovada dependência econômica);
  3. Irmãos não emancipados, de qualquer condição menores de 21(vinte e um) anos ou inválidos ou incapazes (desde que comprovada dependência econômica);
  • Os proventos de pensão são rateados em cotas igualitárias entre todos os dependentes legalmente reconhecidos.
  • O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho, mediante declaração do segurado, além de comprovação legal (termo de guarda definitiva ou excepcionalmente, termo de guarda provisória) e desde que comprovada a dependência economica.
  • Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado, do sexo oposto ou não, desde que comprovada a formação de entidade familiar (aquisição de bens em conjunto, contratos formalizados em conjunto, contas bancárias conjuntas, comprovação de vivência em mesmo domicílio, etc)

A perda da qualidade de dependente ocorre quando:

Para o cônjuge :

  1. pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos;
  2. pela separação de fato, se não comprovada a dependência econômica;
  3. pela anulação do casamento;
  4. pelo óbito;
  5. por sentença judicial transitada em julgado;

Para a companheira ou companheiro, pela cessação da união estável com o segurado ou segurada, enquanto não lhe for garantida a prestação de alimentos;

Para o filho e o irmão, de qualquer condição, salvo se inválidos:

  1. ao completarem 21(vinte e um) anos de idade;
  2. pela emancipação;

Para os dependentes em geral, ocorre a perda dessa qualidade:

  1. pela cessação da invalidez.